De acordo com a Enel Distribuição Ceará, cerca de 93% dos clientes ainda não buscaram a distribuidora de energia para realizar a regularização de titularidade conforme as novas regras determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para o programa da Tarifa Social. A adequação do cadastro é necessária para a continuidade do benefício e deve ser feita pelo beneficiário até dezembro de 2026.
A partir das novas regras adotadas para os programas sociais de desconto na tarifa, as quais passaram a valer em janeiro deste ano, a Enel Ceará identificou inicialmente que um total de 158,5 mil clientes cadastrados no programa precisariam solicitar a atualização de cadastro. Desse total, apenas cerca de 7% dos consumidores fizeram a regularização de acordo as novas regras. De acordo com dados de setembro deste ano, a distribuidora tem mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para sanar as pendências cadastrais e garantir o enquadramento no programa, a Enel Ceará orienta que seus canais de atendimento estão devidamente capacitados para tirar dúvidas sobre atualização cadastral e demais serviços. No caso da solicitação de troca de titularidade, o serviço pode ser feito de forma online, sem necessidade de sair de casa, por meio da assistente virtual Elena, no WhatsApp (21) 99601-9608. Além disso, o serviço também pode ser solicitado em uma das lojas de atendimento ou nos pontos VaptVupt localizados na capital, como Messejana e Shopping RioMar Papicu, ou no interior, em Sobral e Juazeiro do Norte.
A Enel Ceará orienta ainda que casos de inconsistências entre o cadastro social e o titular da conta de luz poderão resultar na perda automática do benefício, que, atualmente, garante gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Já o Desconto Social, concede isenção em parte da tarifa para consumos até 120 kwh. No Ceará, esse valor é estimado em cerca de 12%.
Novas regras
Com a regulamentação da Lei 15.235/2025 no fim do ano passado e elaboração da Resolução Normativa 1.174 da Agência Nacional de Energia Elétrica, passou a ser obrigatório que o CPF do titular da conta de energia elétrica seja o mesmo:
– do responsável familiar inscrito no CadÚnico;
– de algum integrante do próprio grupo familiar cadastrado na base do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social;
– de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de pessoa que more na mesma residência do beneficiário;
Outro critério que passou a ser exigido diz que minimamente o município informado ao realizar o cadastro no CadÚnico ou BPC deve ser o mesmo do imóvel cadastrado na Enel Ceará. Todos esses procedimentos já estão sendo exigidos para a concessão de novos benefícios da Tarifa Social e também do Desconto Social desde janeiro deste ano.
É importante ressaltar que os critérios para concessão dos descontos passaram a valer em todas as distribuidoras do país. Também vale reforçar que, nos casos em houver inconsistências no endereço, os clientes devem buscar o CRAS mais próximo levando a conta de energia e solicitar a atualização. Após esse procedimento, o Governo Federal irá encaminhar, automaticamente, as informações para a Enel Ceará, não havendo necessidade de buscar a distribuidora.
Comentários