TSE aprova pedido do TRE-CE para envio de tropas federais; medida ainda depende de autorização do presidente Lula
O município de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, está entre os 66 municípios cearenses que deverão receber o reforço de tropas federais durante as Eleições 2026. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acolheu o pedido encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para garantir a segurança e a tranquilidade do processo eleitoral no Estado.
Além do Ceará, o TSE também aprovou solicitações relacionadas a municípios dos estados do Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
A decisão sobre o Ceará teve como relator o ministro Nunes Marques. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. A ausência do ministro André Mendonça foi justificada.
A autorização para o emprego das tropas federais ainda precisa passar pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por sancionar a decisão.
Segundo o TRE-CE, as necessidades apresentadas pelos municípios são diferentes e podem envolver desde dificuldades logísticas até situações relacionadas à segurança pública.
Entre os motivos apontados estão a necessidade de veículos com tração 4×4 para permitir o acesso de eleitores e equipes a locais de votação de difícil acesso, além de áreas que enfrentam conflitos agrários, disputas entre organizações criminosas e histórico de violência.
Em julho, a Comissão Permanente de Segurança do TSE recebeu manifestações de juízes eleitorais de 66 municípios cearenses, incluindo Fortaleza, relatando a necessidade de reforço para o pleito deste ano.
Posteriormente, o TRE-CE aprovou por unanimidade o pedido de envio das forças federais.
Também em julho, a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura da Silva, comunicou oficialmente o governador Elmano de Freitas sobre a possibilidade de solicitação do reforço federal.
Na ocasião, o Governo do Ceará informou que considera as forças estaduais suficientes para garantir a segurança e a manutenção da ordem durante as eleições, mas afirmou que não faria objeção ao emprego complementar de tropas federais.
Na noite da última quarta-feira (26), o governador voltou a se manifestar sobre o assunto. Em publicação nas redes sociais, Elmano afirmou que qualquer solicitação do TRE-CE para reforçar a segurança das eleições com forças federais teria o seu aval.
“Confio nas Forças Estaduais, que têm lutado muito contra o crime, com recorde de operações e prisões. Mas toda cooperação federal é bem-vinda”, destacou o governador.
A inclusão de Aracati entre os municípios que receberão o reforço federal coloca a segurança eleitoral como uma das prioridades para o município durante o período de votação.
A presença das tropas tem como objetivo contribuir para a garantia da ordem, segurança dos eleitores, servidores da Justiça Eleitoral, candidatos e demais envolvidos no processo, especialmente em locais considerados estratégicos ou que apresentem alguma necessidade específica de reforço.
O número de militares e a forma como o efetivo será distribuído ainda deverão ser definidos pelas autoridades responsáveis pela operação.
Além de Aracati, outros municípios importantes da região também estão incluídos na relação aprovada pelo TSE.
No Vale do Jaguaribe, receberão reforço federal os municípios de Russas, Jaguaribe e Morada Nova.
A atuação das tropas deverá ocorrer de forma integrada com as forças estaduais e com a Justiça Eleitoral, buscando garantir que os eleitores possam exercer o direito ao voto com segurança e tranquilidade.
As Eleições 2026 estão previstas para ocorrer em todo o país no mês de outubro e vão definir os novos representantes para os cargos em disputa nas esferas estadual e federal, além da Presidência da República.
