O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da Vara da Justiça Militar de Fortaleza, recebeu denúncia contra o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (UB), por suposta participação no motim de agentes de segurança pública do Ceará em 2020. O parlamentar é acusado de ter cometido até cinco crimes militares no caso.
Com a decisão, Reginauro, que é sargento da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e candidato a deputado estadual, se tornou réu pelos crimes militares de motim, incitamento, aliciação para motim, omissão de lealdade e inobservância de lei, regulamento ou instrução. Reginauro terá até dez dias, após citação, para apresentar defesa preliminar no caso.
A ação ocorre no contexto de investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) que apura possível participação criminosa de dirigentes de associações ligadas a policiais e bombeiros militares no motim. Até o dia da deflagração do movimento, em 18 de fevereiro de 2020, Reginauro era presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS).
Na denúncia que motivou a ação, a promotora Alice Iracema Melo Aragão aponta que Reginauro teria, “indo de encontro a determinação exarada por seu superior”, se reunido com “vários policiais militares e bombeiros militares da ativa” e participado da ocupação do “quartel do 18º Batalhão da PMCE, localizado no bairro Antônio Bezerra”.
Neste sentido, a peça destaca uma transmissão feita pelo vereador nas redes sociais no dia seguinte à ocupação, em 19 de fevereiro. Nas imagens, Reginauro criticou decisão da Justiça do Ceará proibindo a participação das associações de militares em manifestações de “caráter sindical” e formalizou pedido de exoneração da presidência da APS.
“Logo após seu desligamento da APS, o militar da reserva remunerada foi até o 18º BPM para se agregar aos demais componentes do movimento paredista, com o intuito de fortificar a ação dos agentes públicos militares, agindo assim contra ordem do Comando-Geral da PMCE”, destaca a acusação.
Momentos depois, continua a peça, o vereador teria divulgado novo vídeo para “conclamar bombeiros militares do Estado do Ceará para aderirem à paralisação”.”Além dos pronunciamentos para incitar a participação dos colegas de farda, o denunciado aquartelou-se com seus pares nos prédios do 12º e 18º BPM, onde estavam agentes públicos militares armados, exercendo assim papel de um dos líderes do movimento”.
A denúncia contra Reginauro integra extensa investigação conduzida pelo MPCE ao longo dos últimos anos, que envolveu uma série de interceptações telefônicas, depoimentos testemunhais e coleta de documentos. Além disso, o MPCE teve acesso a quebras de sigilos fiscal e bancário de pelo menos quatro pessoas jurídicas e três pessoas físicas – incluindo militares e civis – nos cinco anos anteriores ao motim.
Procurado , Reginauro rejeitou as acusações, disse “estranhar” a ação e afirma ter, “pelo contrário”, atuado para “evitar que ele (motim) tivesse início”. “Eu fui uma das lideranças escolhidas pelo governo para inclusive por fim a esse movimento. Fui convidado a estar na comissão que pôs fim a ele”, destaca.
