A Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (06/11) , cumpre 05 mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE, Maracanaú/CE, Crateús/CE, e Guaraciaba do Norte/CE, expedidos pela 15ª Vara Federal do Ceará com o objetivo de aprofundar investigação sobre suposto esquema criminoso envolvendo licitação com indícios de fraude e desvios de recursos públicos federais na aquisição de baús contendo livros didáticos pelo Município de Itaiçaba/CE na gestão interina que tinha a frente Nilsinho no ano de 2023.
As buscas têm como objetivo apreender documentos e mídias para instrução de Inquérito Policial, individualização da atuação dos suspeitos nos crimes investigados e levantamento da destinação dos recursos públicos repassados pela União ao Município de Itaiçaba/CE, levantando-se eventuais desvios e/ou apropriação praticados por integrantes da Secretaria de Educação e Comissão de Licitação.
As investigações tiveram início em outubro de 2023, elucidando indícios de que houve contrato na ordem de 1 milhão de reais com recursos federais do FUNDEB com empresa aparentemente sem capacidade logística e operacional em Itaiçaba/CE, por meio de Adesão à Registro de Preços. Pesquisas revelaram que a empresa investigada iniciou suas atividades em 2021 e não possui funcionários registrados, em que pese ter recebido o montante de R$ 11.744.861,00 referente a contratos com municípios cearenses até a data de 30/03/2023. Seu proprietário foi beneficiário de auxílio emergencial no ano de 2020.
Os investigados poderão responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva artigos 317 e 333 do Código Penal, peculato desvio artigo 312 do Código Penal, e artigo art.1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, com penas de até 36 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
Comunicação Social da PF no Ceará
