O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o pedido do prefeito afastado, Frank Gomes (PDT), para voltar ao cargo na gestão municipal. Esse é o segundo pedido negado pelo TJCE ao prefeito.
Ele está afastado da função desde novembro do ano passado sob suspeita de crimes como desvio de dinheiro público. Na ocasião, a justiça afastou o prefeito por 180 dias, prazo esse que acaba no final do mês de maio.
O julgamento iniciou-se no dia 27 de fevereiro, quando a desembargadora Marlúcia de Araújo pediu vista. Porém, nesta segunda, mostrando seu voto vista, a desembargadora Marlúcia acompanhou a relatora, Vanja Fontenele, assim como os demais magistrados. “Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. – por unanimidade“, diz um trecho da decisão.
O prazo para apresentação da defesa foi encerrado na última sexta-feira (24). Desta forma, os vereadora de Itaiçaba devem se reunir para dar prosseguimento ao processo de cassação do prefeito Frank Gomes. Para que Frank Gomes perca o mandato, é preciso que ele receba 6 dos 9 votos da Câmara Municipal.
Frank Gomes deixou o cargo após ser alvo de uma operação realizada no dia 30 de novembro do ano passado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Entre os crimes investigados na operação está peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
