O ex-comandante do Exército e general da reserva Marco Antônio Freire Gomes confirmou nesta segunda-feira (19), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu um plano do governo Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Freire Gomes disse ainda que avisou o ex-presidente de que o Exército não participaria de nenhuma iniciativa que violasse a Constituição.
O general da reserva é uma das testemunhas de acusação no processo em que Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado. Ontem, o Supremo começou a interrogar essas testemunhas. A audiência foi conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No depoimento, Freire Gomes contou que teve várias reuniões de caráter político com Bolsonaro e ministros do governo. Em uma delas, alertou o ex-presidente de que o Exército não iria aderir No depoimento, Freire Gomes negou que tivesse ameaçado Bolsonaro de prisão caso tentasse um golpe. “O que alertamos ao presidente foi que ele deveria se atentar a todos esses aspectos E que no Exército não iríamos participar de qualquer coisa que extrapolasse nossa competência constitucional”, disse o general.
O ex-comandante afirmou ainda que a proposta para impedir a posse de Lula foi apresentada em dezembro de 2022 numa reunião do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, com os chefes das Forças Armadas. Freire Gomes contou que o conteúdo da apresentação se assemelhava ao da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
As principais hipóteses citadas no encontro foram as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Sítio e Estado de Defesa. “Ele (Oliveira) apresentou esses considerandos, todos eles embasados em aspectos jurídicos, na Constituição, por isso não nos chamou atenção. Como ainda ia ser estudado, nós aguardamos uma manifestação do senhor presidente.”
Coube a um assessor de Jair Bolsonaro a apresentação das propostas, mas Freire Gomes disse não conseguir atestar a identidade desse auxiliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita que seja Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais. O ex-comandante do Exército disse que, naquela primeira reunião, as propostas foram apresentadas como hipóteses em estudo, que ainda seriam aperfeiçoadas. Ele teria, nos encontros seguintes, se posicionado contra a tentativa de intervir no processo eleitoral e alertado Bolsonaro dos riscos que corria em uma investida golpista.
“Eu alertei com toda a educação de que as medidas que eventualmente ele quisesse tomar, ele deveria atentar para todas as questões, desde o apoio, nacional e internacionalmente, o Congresso, a Justiça. Se ele não considerasse todos os aspectos jurídicos, além de não poder contar com nosso apoio, poderia ser enquadrado juridicamente”, disse o general, no depoimento.
Freire Gomes afirmou ainda que a série de reuniões entre ele e os chefes da Marinha e da Aeronáutica com auxiliares de Bolsonaro teve como resultado o consenso de que não havia base legal para o emprego das Forças Armadas para interferir no resultado das eleições. De acordo com seus relatos, o ajudante de ordens do ex-presidente, coronel Mauro Cid, o chamou, no dia 9 de dezembro, para uma conversa com o então presidente. O motivo do encontro seria para acalmá-lo.
Na ocasião, ele teria sido dissuadido da ideia de decretar Garantia da Lei e da Ordem, Estado de Sítio ou Estado de Defesa para evitar a posse de Lula, mas estaria sofrendo pressão de “outros grupos”. “Tinha grupos de fora, inclusive de civis, que poderiam levar o presidente a tomar outras medidas”, disse. Como estava em Fortaleza devido a problemas de saúde da mãe, o comandante do Exército enviou o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira em seu lugar.
Clima tenso
Além de Moraes, participaram por vídeo os outros ministros que integram a Primeira Turma do STF, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O único que esteve ausente foi Flávio Dino. Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno também acompanharam os depoimentos. Durante a oitiva, o clima ficou tenso. Ao se dirigir ao ex-comandante, Moraes alertou que ele não poderia omitir informações sobre a participação do ex-chefe da Marinha almirante Almir Garnier no planejamento de um golpe de Estado.
Em depoimento à Primeira Turma da Corte, Freire Gomes afirmou não se recordar de o almirante ter se colocado à disposição do então presidente para “medidas fora da normalidade”, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Eu estava focado na minha missão de lealdade, de ser franco com o (ex-)presidente. Que eu me lembre, o que o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) fez foi ficar calado. Do almirante Garnier não me lembro de ele ter falado. Ele demonstrou apreço. Não interpretei como nenhum tipo de conluio”, disse.
Moraes disse então ao ex-chefe do Exército para que ele pensasse bem antes de responder, porque “testemunha não pode omitir o que sabe”. “Se mentiu na polícia, tem de dizer que mentiu na polícia. A testemunha foi comandante do Exército, está preparado para situações de pressão”, disse o ministro do STF. “O senhor disse na polícia que Garnier se colocou à disposição do presidente. Ou o senhor falseou na polícia ou está falseando aqui”, completou.
Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes relatou um encontro entre os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022. Na ocasião, o então presidente apresentou uma versão do documento com a decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.
