A composição da Câmara Municipal de Aracati mudará a partir da eleição municipal do próximo ano.
Em documento divulgado pelo Ministério Público do Ceará, Aracati é um dos dez municípios cearenses que terão diminuído o número de vereadores.
Atualmente, o legislativo aracatiense conta com 16 vereadores, o que mudará a partir da próxima eleição, onde o legislativo perderá uma cadeira.
A Constatação foi feita por meio dos Centros de Apoio Operacional, que trabalharam comparando os dados do Censo Demográfico de 2022 com o número de vereadores registrados na legislatura atual no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Sendo assim, o CAODPP e o CAOPEL encaminharam os levantamentos realizados às Promotorias de Justiça dos dez municípios e orientaram que confirmem se os legislativos municipais estão descumprindo a norma constitucional e, a partir daí, adotem as medidas cabíveis. Em relação aos demais municípios do estado, a orientação é que as Promotorias de Justiça verifiquem a compatibilidade ou não do número de vereadores previsto na Lei Orgânica de cada município.
