Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na segunda-feira (15), na desarticulação de um canil clandestino situado no bairro Cidade dos Funcionários – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Os nove cães de raça, utilizados para reprodução, foram retirados de dentro de jaulas de ferro e se encontravam em condições insalubres. O dono dos animais recebeu voz de prisão e também foi autuado por maus-tratos em uma unidade da PCCE.
Conforme a equipe policial que atendeu a ocorrência, no período da tarde dessa segunda-feira, o local onde os cães estavam confinados em jaulas de ferro era totalmente insalubre e sujo, com fezes e urina espalhadas por todos os lados. Além disso, não havia alimentação adequada e água potável, situação que ocasionou a perda de pelo de um dos cães. Os animais eram destinados à reprodução e comercialização dos filhotes, embora há algum tempo o proprietário, declaradamente, já não exercesse a atividade.
Diante dos fatos, o responsável pelos cães e os próprios animais foram conduzidos até uma unidade especializada da Polícia Civil. O homem, de 40 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A natureza dos maus-tratos foi atestada por uma veterinária e os animais foram entregues a um fiel depositário, que deve permanecer com os cães até o fim do julgamento do processo administrativo ambiental.
Abril Laranja
Como forma de conscientizar a população e prevenir maus-tratos aos animais, este mês é comemorado o “Abril Laranja”, um justo apelo instituído pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês) com adesão mundial. A campanha visa reforçar o convívio saudável entre humanos e animais, destacando a importância deles para a sociedade, além de engajar a população na delação de crueldades contra os animais.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. No entanto, uma alteração mais recente no marco legal, a Lei Sansão, aumentou a punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Com informações da SSPDS
